A procuradora regional eleitoral Niedja Kaspary repondeu, por email, minhas indagações sobre a possibilidade do Ministério Público entrar com ação contra os deputados que trocaram de legenda. Segundo o email, a procuradoria já está estudando o caso e os 10, eu disse DEZ, deputados podem perder o mandato.
Não é o mais provável. Mesmo assim, os deputados (em especial os ex-PMN, "coincidentemente", o mesmo partido com mais indiciádos na Operação Taturana - operação da Receita Federal do Brasil, junto com a Polícia Federal e o Ministério Público, de combate à sonegação fiscal, à obtenção fraudulenta de financiamentos bancários e à lavagem de dinheiro. Segundo a Receita, foi identificada uma estrutura criminosa que atuava na Assembléia Legislativa de Alagoas e teria causado prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres federais nos últimos cinco anos e que afastou os deputados Antonio Albuquerque, Dudu Albuquerque, Cícero Ferro, Marcos Ferreira, João Beltrão, Nelito Gomes de Barros e Isnaldo Bulhões Junior, os últimso cinco ex-PMN- também "coincidentemente" o partido tinha a maior bancada do Estado) devem começar a coçar os poucos cabelos, já que sem a imunidade do mandato, podem ser investigados pela jsutiça e ai já viu...
Coloco na íntegra o que disse Niedja Kaspary. Provavelmente esta semana teremos novas movimentações.
"A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de Alagoas já iniciou os trabalhos no sentido de garantir o cumprimento da Resolução n.º 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 25.10.2007 – que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.
De acordo com a referida resolução, quando o partido político não formular o pedido de decretação de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa no prazo de 30 dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 dias subsequentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral.
A mesma resolução prevê que o Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal, sendo que nos demais casos é competente o Tribunal Eleitoral do respectivo Estado.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas só pode agir, portanto, em relação a detentores de mandatos estaduais e municipais, cujo tribunal competente é o TRE/AL. E isso só nos casos em que os próprios partidos não tenham requerido a decretação da perda do cargo eletivo por infidelidade partidária dentro de 30 dias da desfiliação.
Como os detentores de mandato federal são julgados no TSE, quem pode pedir a decretação da perda do cargo, além dos próprios partidos ou de quem tenha interesse jurídico, é o procurador geral eleitoral.
A PRE/AL já tomou conhecimento acerca da desfiliação partidária de alguns deputados estaduais, e já está adotando as medidas cabíveis no sentido de apurar se tais desfiliações ocorreram sem justa causa e sem a anuência dos respectivos partidos.
Para não correr o risco de perder o mandato, o candidato precisa ajuizar uma ação de declaração de existência de justa causa, demonstrando que houve incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou que sofreu grave discriminação pessoal.
O trâmite do pedido de decretação de perda de cargo eletivo e da ação de declaração de justa causa está previsto na Resolução/TSE n.º 22.610/2007"
Não é o mais provável. Mesmo assim, os deputados (em especial os ex-PMN, "coincidentemente", o mesmo partido com mais indiciádos na Operação Taturana - operação da Receita Federal do Brasil, junto com a Polícia Federal e o Ministério Público, de combate à sonegação fiscal, à obtenção fraudulenta de financiamentos bancários e à lavagem de dinheiro. Segundo a Receita, foi identificada uma estrutura criminosa que atuava na Assembléia Legislativa de Alagoas e teria causado prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres federais nos últimos cinco anos e que afastou os deputados Antonio Albuquerque, Dudu Albuquerque, Cícero Ferro, Marcos Ferreira, João Beltrão, Nelito Gomes de Barros e Isnaldo Bulhões Junior, os últimso cinco ex-PMN- também "coincidentemente" o partido tinha a maior bancada do Estado) devem começar a coçar os poucos cabelos, já que sem a imunidade do mandato, podem ser investigados pela jsutiça e ai já viu...
Coloco na íntegra o que disse Niedja Kaspary. Provavelmente esta semana teremos novas movimentações.
"A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de Alagoas já iniciou os trabalhos no sentido de garantir o cumprimento da Resolução n.º 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 25.10.2007 – que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.
De acordo com a referida resolução, quando o partido político não formular o pedido de decretação de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa no prazo de 30 dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 dias subsequentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral.
A mesma resolução prevê que o Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal, sendo que nos demais casos é competente o Tribunal Eleitoral do respectivo Estado.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas só pode agir, portanto, em relação a detentores de mandatos estaduais e municipais, cujo tribunal competente é o TRE/AL. E isso só nos casos em que os próprios partidos não tenham requerido a decretação da perda do cargo eletivo por infidelidade partidária dentro de 30 dias da desfiliação.
Como os detentores de mandato federal são julgados no TSE, quem pode pedir a decretação da perda do cargo, além dos próprios partidos ou de quem tenha interesse jurídico, é o procurador geral eleitoral.
A PRE/AL já tomou conhecimento acerca da desfiliação partidária de alguns deputados estaduais, e já está adotando as medidas cabíveis no sentido de apurar se tais desfiliações ocorreram sem justa causa e sem a anuência dos respectivos partidos.
Para não correr o risco de perder o mandato, o candidato precisa ajuizar uma ação de declaração de existência de justa causa, demonstrando que houve incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou que sofreu grave discriminação pessoal.
O trâmite do pedido de decretação de perda de cargo eletivo e da ação de declaração de justa causa está previsto na Resolução/TSE n.º 22.610/2007"
2 comentários:
Para não correr o risco de perder o mandato, o candidato precisa ajuizar uma ação de declaração de existência de justa causa, demonstrando que houve incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou que sofreu grave discriminação pessoal.
- votaaando.. mais facil eles alegarem alguma coisa dessas que o partido provavelmente negará???
- daqui que isso tudooo tramite legalmente, ja teve eleição? kkkkkkk
- ORGULHO! =~]
T.A.S.
ps>: DEBORA.
Um profissional do jornalismo!
Sobre o assunto, a grande questão da saída do pessoal do PMN é que o deputado Francisco Tenório, mesmo não sendo o presidente estadual do partido, é quem manda de forma prática. Sem espaço, eles saíram do partido.
"Sorte" do governo, que viu seu partido ter a maior bancada da Casa Tavres Bastos. Detalhe interessante é Rui Palmeira, oposição À Mesa Diretora, ser um desses que foi ao PSDB.
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